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Requerimento de Liberdade e Habeas Corpus
O requerimento de liberdade provisória e o habeas corpus são instrumentos fundamentais para garantir a liberdade do indivíduo durante investigações ou processos criminais.
Requerimento de Liberdade e Habeas Corpus
O habeas corpus, previsto na Constituição Federal, pode ser impetrado sempre que alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. Já o pedido de liberdade provisória visa assegurar que o acusado responda ao processo em liberdade, especialmente quando ausentes os requisitos da prisão preventiva. Ambos os mecanismos protegem direitos fundamentais e devem ser analisados com estratégia e agilidade.
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